{
  "name": "E-Signa Assinatura Eletrônica & ICP-Brasil B2B Agent",
  "description": "Plataforma corporativa de assinatura eletrônica avançada e qualificada ICP-Brasil com validade jurídica plena (MP 2.200-2/2001, Lei 14.063/2020 e CPC Art. 784 §4º), trilha probatória SHA-256 e gestão de contratos B2B.",
  "version": "1.0.0",
  "protocolVersion": "1.0",
  "url": "https://www.e-signa.com.br/api/agent-contact",
  "documentationUrl": "https://www.e-signa.com.br/llms-full.txt",
  "provider": {
    "organization": "E-Signa Assinatura Eletrônica & ICP-Brasil",
    "url": "https://www.e-signa.com.br"
  },
  "supportedInterfaces": [
    {
      "url": "https://www.e-signa.com.br/api/agent-contact",
      "protocolBinding": "HTTP+JSON",
      "protocolVersion": "1.0"
    },
    {
      "url": "https://www.e-signa.com.br/api/mcp",
      "protocolBinding": "JSONRPC",
      "protocolVersion": "1.0"
    }
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  "defaultInputModes": [
    "text/plain",
    "application/json"
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  "defaultOutputModes": [
    "text/plain",
    "application/json"
  ],
  "capabilities": {
    "streaming": false,
    "pushNotifications": false,
    "stateTransitionHistory": false
  },
  "skills": [
    {
      "id": "validade-juridica-assinatura-icp-brasil",
      "name": "Enquadramento Legal de Assinatura Eletrônica (Lei 14.063 e CPC Art. 784 §4º)",
      "description": "Determinar a modalidade exigida de assinatura eletrônica (Simples, Avançada ou Qualificada ICP-Brasil) para contratos B2B, societários, imobiliários, médicos e trabalhistas.",
      "tags": [
        "e-signature",
        "icp-brasil",
        "lei-14063",
        "legaltech",
        "b2b-contracts"
      ],
      "examples": [
        "Consultar Enquadramento Legal de Assinatura Eletrônica (Lei 14.063 e CPC Art. 784 §4º)"
      ]
    },
    {
      "id": "homologacao-fluxo-contratual-b2b",
      "name": "Solicitação de Homologação de Fluxo de Assinaturas B2B",
      "description": "Submeter especificação de volume documental e integração de assinaturas eletrônicas para a equipe da E-Signa.",
      "tags": [
        "e-signature",
        "icp-brasil",
        "lei-14063",
        "legaltech",
        "b2b-contracts"
      ],
      "examples": [
        "Solicitar atendimento corporativo em www.e-signa.com.br"
      ]
    }
  ]
}
