Política de Privacidade
Última atualização: 27 de Julho de 2026 • Versão 1.0
1. Introdução e Compromisso
O E-SIGNA compromete-se com a segurança, transparência e proteção dos dados pessoais de todos os nossos usuários, clientes e signatários de documentos, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e a legislação civil brasileira.
2. Dados Coletados e Finalidades
Coletamos estritamente os dados necessários para garantir a **validade jurídica e a integridade de assinaturas eletrônicas**:
- Dados de Qualificação: Nome completo, e-mail, CPF/CNPJ, telefone e endereço IP.
- Dados de Assinatura: Traçado de rubrica/assinatura, carimbo do tempo (timestamp), User-Agent, geolocalização aproximada e hash criptográfico SHA-256 dos documentos.
- Certificados Digitais (quando aplicável): Certificados ICP-Brasil para validação de assinaturas qualificadas.
3. Base Legal e Retenção
O tratamento de dados é respaldado pelas hipóteses legais do **Artigo 7º da LGPD** (Execução de contrato, Cumprimento de obrigação legal e Legítimo interesse para prevenção à fraude). Os documentos e evidências de assinatura são mantidos em ambiente criptografado durante a vigência da conta e pelo prazo legal de prescrição contratual (Art. 205 do Código Civil).
4. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 LGPD)
Você possui direito de solicitar a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de inconsistências, portabilidade e esclarecimentos através do nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].
5. Segurança da Informação
Utilizamos criptografia SSL/TLS em trânsito, armazenamento seguro com AES-256 e hashes SHA-256 de integridade documental para assegurar inalterabilidade dos registros.